Aldo diz que governo negociará bebida e meia-entrada com estados

'A União não tem como revogar uma lei estadual', diz ministro sobre texto da Lei Geral aprovado por Dilma com vetos a propostas iniciais da Fifa

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta quarta-feira que o governo terá a missão de negociar com os 12 estados da Copa do Mundo de 2014 a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios e a venda de ingressos pela metade do preço durante o torneio e a Copa das Confederações.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Geral da Copa na terça, mas vetou seis itens. Entre eles, dois diretamente ligados a entradas: "reserva de ingresso populares para jogos do Brasil; não aplicação de leis estaduais e municipais referentes a descontos em ingressos (o que abre brecha para meia-entrada na Copa)".

A parte que trata da liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios foi mantida. De acordo com o texto, fica suspenso no período da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

Trechos vetados por Dilma	Motivo do veto
Artigo 26, §3º - reservava no mínimo 10% dos ingressos para jogos do Brasil a preços populares	O dispositivo criaria grandes dificuldades para ser operado
Artigo 26, §9º - suspendia leis estaduais e municipais referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências	Criação de lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de estados e municípios vai contra a Constituição
Artigos 48 e 49 – estabelecia o procedimento de obtenção de vistos a estrangeiros por meio eletrônico	Considerado um retrocesso em comparação aos procedimentos atuais
Artigos 59 e 60 – evitava o uso de voluntários para prejudicar garantias trabalhistas	A questão já é prevista na legislação brasileira

Como alguns estados brasileiros têm uma lei específica sobre venda de bebidas e direito a meia-entrada - para idosos ou estudantes, por exemplo - o governo terá que negociar com as cidades-sedes para atender os interesses da Fifa. Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul possuem legislação própria que proíbe o consumo de bebida. Em Fortaleza, há uma lei municipal sobre o assunto.

- A União não tem como revogar uma lei estadual. Mas o governo tem o compromisso de apoiar a adequação dessas leis estaduais em relação ao que está sendo acordado para a Copa. Nosso compromisso é que o governo ajudará nesse sentido. O governo apoiará que a norma seja a mesma durante a Copa, e vai procurar a unificação nos estados. O acordo com a Fifa assegura a norma nacional - disse Aldo, durante evento no Rio de Janeiro, sobre a questão das bebidas alcoólicas.

Ao comentar o problema dos ingressos, Aldo explicou ainda que o veto "à reserva de ingressos populares para jogos do Brasil" foi feito por causa da tabela da Copa:

Ingressos populares: categoria 4

A categoria número 4 foi criada pela Lei Geral da Copa para a reserva de ingressos a preços populares. De acordo com a lei, deverão haver, pelo menos, 300 mil entradas desta categoria para a Copa do Mundo de 2014, e 50 mil para a Copa das Confederações de 2013. A lei ainda determina que em todas as fases de venda, os igressos da categoria quatro sejam vendidos com desconto de 50% (meia-entrada) para as pessoas brasileiros que moram no país e são estudantes, idosos (acima de 60 anos) ou participantes do programa Bolsa Família. A própria Fifa já anunciou que os ingressos da categoria quatro devem custar em torno de US$ 25 (cerca de R$ 50) na Copa do Mundo e um pouco menos para a Copa das Confederações.

- A sanção da Lei Geral cumpre uma etapa muito importante, reafirma o compromisso do país. Os ingressos da categoria 4 são os mais baratos. A partir da segunda fase você não sabe quais seleções vão passar, por isso essa norma foi vetada pela presidenta. A Lei Geral estipula meia-entrada para estudantes em todas as categorias. Mas como os estados têm leis diferentes, o governo vai negociar para que os estudantes entrem na categoria 4 (mais barata) ao lado dos beneficiários da Bolsa Família. Só os idosos seguem com direito a meia-entrada em todas a categorias.

Em pronunciamento no Portal da Copa - site oficial do Ministério do Esporte sobre 2014 -, o ministro explicou a decisão de Dilma sobre o texto:

- Os vetos da presidente Dilma ajustam o texto sem alterar no fundamental aquilo que foi aprovado pelo Congresso. As garantias legais para meia-entrada e os ingressos populares continuam mantidos na cota quatro, estabelecida pela lei. O Itamaraty continuará emitindo os vistos sem burocracia na legislação, que foi vetada. Os estudantes terão acesso aos seus direitos também, de acordo com a legislação. E nós também teremos no trabalho do voluntariado a possibilidade de incorporar uma parcela da nossa população na recepção e no auxilio aos turistas nacionais e estrangeiros que passarão pelas cidades-sedes durante a realização do campeonato mundial de futebol. Então, nós fazemos um balanço positivo do debate, do esforço que foi feito pelo congresso e por todos aqueles que se envolveram na discussão da Lei Geral da Copa e que hoje foi publicada no diário oficial.

Aldo Rebelo diz que governo negociará com os estados (Foto: Thiago Barbosa/GLOBOESPORTE.COM)